O Ministério da Justiça decidiu modificar a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, transmitido pela Record, e restabelecer sua exibição com indicação livre para todos os públicos. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3), depois que o próprio órgão identificou problemas na avaliação que havia imposto uma restrição etária à atração religiosa.
A decisão representa uma revisão da medida adotada em 28 de outubro, quando o conteúdo infantil passou a ser considerado adequado apenas para espectadores a partir dos 12 anos.
Ministério da Justiça reconhece falhas na classificação dos desenhos bíblicos
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), responsável pela reavaliação, concluiu que o procedimento anterior deixou de observar aspectos importantes do Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.
Segundo a secretaria, a metodologia utilizada inicialmente não contemplou integralmente as particularidades das produções destinadas ao público infantil, especialmente aquelas que apresentam narrativas relacionadas à fé e às tradições religiosas.
Entre os elementos desconsiderados estavam as características visuais das animações e o contexto cultural das histórias apresentadas.
O próprio guia estabelece condições que podem reduzir a classificação etária de determinadas produções, levando em consideração tanto a linguagem artística infantil quanto as manifestações culturais de comunidades religiosas.
Governo reconhece proteção constitucional às manifestações religiosas
Outro ponto destacado na nova decisão envolve o reconhecimento das histórias bíblicas apresentadas em desenhos animados como manifestações culturais amparadas pela Constituição Federal.
De acordo com o entendimento apresentado pela Sedigi, produções dessa natureza devem receber tratamento equivalente ao concedido a conteúdos vinculados a outras expressões culturais e tradições religiosas.
Dessa forma, a avaliação da programação infantil precisa considerar não apenas os elementos apresentados nas animações, mas também suas características culturais e o público ao qual se destinam.
Ministério afirma que classificação indicativa não deve funcionar como censura
Ao justificar a revisão, o Ministério da Justiça ressaltou que o sistema de classificação indicativa tem finalidade informativa e não deve ser utilizado como instrumento de censura.
Conforme a manifestação oficial, o objetivo desse mecanismo é oferecer informações claras sobre o conteúdo de filmes, programas e outras produções audiovisuais, permitindo que pais e responsáveis decidam o que consideram adequado para crianças e adolescentes.
A secretaria também destacou a importância de preservar a autonomia das famílias na orientação dos conteúdos consumidos pelos filhos.
Nova decisão será publicada no Diário Oficial da União
A alteração foi realizada administrativamente pela própria Sedigi, com fundamento no princípio da autotutela, que permite à Administração Pública revisar seus próprios atos.
Esse procedimento encontra respaldo na Lei nº 9.784/1999, que disciplina os processos administrativos no âmbito federal.
Com a revisão, o programa Record Kids: Desenhos Bíblicos recupera a classificação livre, eliminando a indicação etária de 12 anos anteriormente estabelecida.
A formalização da mudança ocorrerá por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). A emissora Record também receberá comunicação oficial sobre a decisão.
Revisão encerra controvérsia administrativa sobre classificação do programa
O restabelecimento da classificação livre marca uma mudança no entendimento administrativo sobre a atração infantil religiosa.
Ao reconhecer que a primeira análise não observou todos os critérios previstos nas normas aplicáveis, o Ministério da Justiça reformulou sua decisão e reafirmou a necessidade de considerar as particularidades culturais e artísticas das produções audiovisuais.
Com isso, os desenhos bíblicos exibidos pela Record voltam a ter indicação adequada para espectadores de todas as faixas etárias.
Jornalista (CRP/BA 0006663/BA), radialista (DRT 5072/BA) e youtuber. Como jornalista já atua há mais 10 anos e atualmente é diretor de jornalismo dos Portais Veja Aqui Agora e Povo de Fé. Desde 1984, atua no rádio, começando sua trajetória na Rádio Fundação Ide e Ensinai, em São Gonçalo dos Campos, na Bahia. Também trabalhou na Radio Cultura AM, Carioca AM, Betel FM, Cidade FM. Foi diretor da Comunidade FM, todas em Feira de Santana e atualmente trabalha na Rádio Elos, onde apresenta o Programa Bom Dia Felicidade, de segunda a sexta-feira, das 10h ao meio dia, também na mesma cidade. Também dirigiu a Rádio Shekiná FM em Vinhedo São Paulo e trabalhou como apresentador na Jerusalém FM na capital paulista. Como youtuber, administra os canais “Veja Aqui Agora News”, com mais de 160 mil assinantes e “Edivaldo Santos Oficial” com mais de 15 mil assinantes. Para contato: vejaaqui.agora@hotmail.com
